Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
1. Identificação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da presente landing page, operada pelo escritório Rafael Ribeiro Advocacia, com atuação em Fraiburgo/SC.
2. Objetivo da página
Esta página tem por finalidade apresentar os serviços de direito previdenciário prestados pelo escritório e disponibilizar um canal de contato via WhatsApp para dúvidas iniciais. As informações aqui contidas têm caráter geral e não constituem parecer jurídico sobre um caso específico.
3. Ausência de vínculo contratual
O contato realizado pelo WhatsApp não implica, por si só, a criação de qualquer relação contratual entre o usuário e o escritório. A relação advocatícia somente se estabelece mediante assinatura de contrato de prestação de serviços e procuração.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo desta página — incluindo textos, marca e layout — é de propriedade exclusiva do escritório e está protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.
5. Limitação de responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso desta página, incluindo falhas técnicas ou interrupções de serviço.
6. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de eventuais dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
7. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fraiburgo/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo WhatsApp disponível nesta página.